Resultado
Atuação
Institucional
Entre 2005 e 2014, José Carlos Martins atuou como vice-presidente, e de 2014 a 2023 como presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), liderando diversos projetos. Durante as gestões, foram enfrentados desafios significativos e exploradas novas oportunidades e frentes de mercado para o setor.
01
Economia
Implementação de indicadores imobiliários nacionais com uma abordagem padronizada em todo o Brasil, fornecendo dados nacionais e regionais aos associados e à sociedade para avaliar o desempenho do setor. Isso inclui uma ampla divulgação pela imprensa nacional.
02
Política
Elaboração de propostas de políticas públicas e soluções para desbloquear investimentos e resolver pagamentos em atraso, assegurando a sustentabilidade do setor e a prestação de serviços à população. Um exemplo é o apoio ao programa de concessões e parcerias público-privadas municipais.
03
Jurídico
Melhoria dos marcos regulatórios em colaboração com o mercado imobiliário para prevenir abusos, tornar o relacionamento entre empresas e compradores de imóveis mais transparente e seguro. Isso abrange aspectos como a regulamentação do distrato e a garantia de segurança jurídica para empreendedores, como a manutenção do Regime Especial de Tributação (RET).
A Lei dos Distratos Imobiliários (13.786/2018), a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666) e a questão do Regime Especial de Tributação (RET) são exemplos de marcos regulatórios significativos nos quais a CBIC tem desempenhado um papel ativo, visando modernizar e fortalecer o setor imobiliário no Brasil.
Além disso, a atuação conjunta em relação à MP dos Cartórios visou a digitalização dos serviços de cartórios no país, buscando simplificar processos, reduzir burocracia e custos, e promover um ambiente de negócios mais favorável, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.
04
Vícios Construtivos
A CBIC lançou o projeto de combate à indústria de ações sobre vícios construtivos para apoiar empresas envolvidas em ações judiciais movidas por profissionais inescrupulosos que causam prejuízos enormes às empresas sérias. Esse projeto visa inibir a ação predatória desses profissionais.
05
Habitação de Interesse Social
No âmbito da Habitação de Interesse Social, a CBIC, desde 2008, teve papel fundamental desde a concepção até o acompanhamento mensal do desempenho do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em colaboração com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, e outros órgãos de governo federal, estadual e municipal, para enfrentar o déficit habitacional e proporcionar moradias dignas para os brasileiros mais necessitados.
06
Empregos
Em relação aos empregos, a CBIC empenhou-se em combater a informalidade na construção, promover a segurança e saúde dos trabalhadores e defender a importância do FGTS como instrumento de investimento e segurança para os trabalhadores. Após a crise econômica nacional, a indústria da construção perdeu mais de 1 milhão de empregos entre 2014 e 2017. A CBIC intensificou seus esforços para promover uma cultura preventiva de segurança e saúde no trabalho, reafirmando seu compromisso com o bem-estar dos trabalhadores da construção. Teve ação fundamental no período da pandemia, onde ajudou trabalhadores, empresas e entidades a manter seus canteiros abertos com toda a garantia sanitária necessária para cuidar dos nossos trabalhadores.
07
Infraestrutura
Na sua tentativa de superar obstáculos e aprimorar o ambiente empresarial do setor da construção, a CBIC tem se empenhado em promover maior compreensão sobre as atividades e o funcionamento das suas empresas: buscando garantias legais para os projetos de infraestrutura, assim como soluções para desbloquear obras paradas em todo o país, a entidade estabeleceu uma relação próxima e educativa com o Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo o trabalho Diálogos CBIC-TCU um marco tanto no relacionamento como em informações para as empresas.
Na área da infraestrutura, a universalização do saneamento se apresenta como um desafio, um problema e uma oportunidade no Brasil. As vastas extensões territoriais e as particularidades regionais tornam a sua implementação uma missão de grande magnitude; a falta de vontade política, recursos e prioridade na estratégia governamental prejudicaram a sua democratização, deixando uma parte significativa da população sem acesso a sistemas de esgoto e água tratada, serviços esses que são essenciais para a saúde; a grande demanda reprimida no país representa uma oportunidade estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico, com a criação de muitos empregos e renda, por meio da realização de um grande volume de obras.
08
Obras Industriais e Corporativas
Um dos temas de destaque da CBIC a partir de 2019, com a introdução da Comissão de Obras Industriais e Corporativas (COIC), foi a promoção da gestão compartilhada na execução de projetos do setor de obras industriais e corporativas. Essencial para a entidade, esse projeto técnico é desenvolvido em parceria com o SENAI. O modelo de gestão compartilhada, que é desenvolvido por esta Comissão visa criar a cultura que em um contrato, a responsabilidade de sucesso é compartilhada entre contratante e contratado. Precisamos reduzir litígio, investir em qualidade, custo e prazo para entrega das obras.
09
Valorização da Engenharia
Também dentro da esfera da Comissão de Obras Industriais e Corporativas estão projetos técnicos voltados para promover um ideal que caracteriza a trajetória da CBIC: o reconhecimento da Engenharia Civil brasileira. Esse tema retornou à pauta estratégica da entidade em 2019, após o painel sobre “Caminhos para Viabilizar Projetos Industriais: Planejamento e Inovação” no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro. Durante o evento, os especialistas convidados pela COIC destacaram a importância de investir na valorização dos conhecimentos consolidados da engenharia, melhorar todas as etapas de planejamento dos projetos e adotar ferramentas tecnológicas modernas como iniciativas fundamentais para aumentar a taxa de sucesso dos projetos no setor da construção.
10
Tecnologia
Introduzimos a semente da cultura do uso do BIM. Fomos signatários da fundação do BIM Fórum. Buscamos a promoção e a facilitação do acesso a novas tecnologias, incentivando a transformação digital de um setor predominantemente composto por pequenas e médias empresas, por meio da divulgação extensiva e treinamento para a adoção da Modelagem da Informação da Construção, entre outras iniciativas.
11
Sustentabilidade
Estímulo a uma nova compreensão da sustentabilidade, incluindo seus princípios como parte integrante dos negócios, visando a uma mentalidade empresarial renovada. Promoção da sustentabilidade também por meio do engajamento cidadão, incentivando o planejamento de vida em comunidade, com o projeto “O Futuro da Minha Cidade”, que aproxima ainda mais o setor da construção da sociedade em que está inserido.
Este projeto representa um dos mais notáveis empreendimentos de sustentabilidade liderados pela CBIC, tendo impacto significativo nas cidades onde foi implementado. Em parceria com o SESI, a entidade criou o projeto “O Futuro da Minha Cidade”, que desafia os cidadãos a decidirem o destino de suas comunidades, sendo protagonistas na indução de mudanças e melhorias, em vez de serem reféns de decisões alheias. Este projeto visa promover a cidadania e a melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras, com foco no planejamento de longo prazo, com no mínimo 20 anos de horizonte temporal.
Toda a estratégia do Futuro da Minha Cidade baseia-se na lógica que governantes passam e os cidadãos ficam. Ou seja, planejamento de longo prazo deve ser coordenado pelo cidadão devidamente organizado.
Trabalhamos para que todos os programas tivessem um viés da sustentabilidade. Participamos do Fórum Mundial das Águas para levar parte das nossas ações. Lançamos inúmeras publicações, como manuais, para que as empresas assimilassem práticas sustentáveis mais rapidamente, tanto na construção quanto na manutenção dos empreendimentos entregues.
Outro fator que sempre nos foi muito caro é o S do ESG. Para nós, o trabalhador e as pessoas que utilizarão nossas construções devem ter todo o cuidado para viverem em ambientes saudáveis, sustentáveis e que gerem felicidade para elas.
Participamos em inúmeros eventos internacionais, procurando entender e trazer para o Brasil essas práticas que eram recentes – inclusive no mundo. Hoje, são práticas normais que precisam ser consolidadas.
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Ética, Compliance e Governança
Quando houve a crise que se intitulou Lava Jato, a CBIC, rapidamente, para demonstrar a sua linha de atuação histórica, montou um grupo de especialistas para publicar documentos que demonstravam às empresas como deveriam proceder além do compliance, tendo a ética como seu princípio fundamental.
Foram editados três documentos: Código de Conduta Concorrencial para a Construção e o Mercado Imobiliário, coordenado por Gesner de Oliveira, ex-presidente do CADE; Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas do Setor da Construção, com o cientista político Leonardo Barreto; e Fortalecimento do Controle Interno e Melhoria dos Marcos Regulatórios & Práticas.
Para divulgação destes documentos, convidamos, além dos citados acima, a ex-ministra Eliana Calmon, que participou de dezenas de eventos em todo o Brasil. Faziam parte dos debates empresários locais e pessoas ligadas às empresas que haviam passado por processos internos traumáticos, por exemplo, a SIEMENS.
Este projeto ajudou muito o entendimento dos empresários de como deveriam mudar sua governança, pois, além de fazer correto, precisavam mostrar que estavam fazendo correto. E, isto ajudou, não só na governança interna, que se tornou mais leve e ágil, mas também na obtenção de crédito.
Sempre defendemos a transparência nas práticas comerciais, principalmente com o setor público. Como apoio a outras entidades internacionais também utilizarem nossa experiência, esses manuais foram traduzidos para espanhol e inglês.
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CBIC Jovem
É importante a oxigenação nas lideranças do setor da construção. Por isso, criamos o programa CBIC Jovem com várias turmas que participam das nossas diversas comissões conforme suas afinidades.
Elas são preparadas para serem futuros dirigentes. Convivem com as atuais diretorias, recebem palestras e ensinamentos sobre inúmeros assuntos e são desafiadas a propor inovações e novas práticas em nossas gestões, seja da CBIC ou de seus associados. Esta foi a nossa contribuição para a renovação das nossas lideranças.